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Pensão por morte: quem tem direito e como pedir

A pensão por morte é o benefício que o INSS paga à família de quem faleceu sendo segurado ou aposentado. O pedido pode ser feito pelo próprio dependente, pelo aplicativo Meu INSS, sem intermediário. Este guia mostra, no seu ritmo, quem tem direito, o que separar e como pedir.

Por Dra. Gabriela Mazaron Curioni, advogada especialista em Direito Previdenciário · OAB/MS 18.277 · Atualizado em setembro de 2026

Não existe prazo que valha atropelar o luto. Você não precisa resolver tudo hoje. Só precisa saber por onde começar.

Quem tem direito à pensão por morte?

Têm direito os dependentes de quem faleceu, desde que a pessoa estivesse contribuindo para o INSS, estivesse no chamado período de graça ou já fosse aposentada. Não é exigido um número mínimo de contribuições.

Os dependentes são organizados em grupos, e a existência de alguém no primeiro grupo exclui os seguintes:

• Primeiro grupo: cônjuge, companheiro(a) em união estável (inclusive união homoafetiva), filhos menores de 21 anos e filhos de qualquer idade com invalidez ou deficiência. A dependência econômica deles é presumida por lei.
• Segundo grupo: pais, que precisam comprovar dependência econômica.
• Terceiro grupo: irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, também com prova de dependência econômica.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia formalizada também pode ter direito, dividindo com os demais dependentes.

Existe prazo para pedir?

O direito em si não se perde com o tempo, mas a data em que o pagamento começa depende de quando o pedido é feito. Pedindo em até 90 dias após o óbito, o pagamento conta desde a data do falecimento (para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias). Depois disso, o pagamento conta a partir da data do pedido. Por isso, vale não deixar para muito depois: você pode começar o pedido e complementar documentos mais tarde, se o INSS pedir.

Qual é o valor e por quanto tempo é pago?

Desde a reforma da Previdência de 2019, o valor é formado por uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%, calculados sobre a aposentadoria que a pessoa recebia ou teria direito a receber.

Por quanto tempo o cônjuge ou companheiro(a) recebe

A duração depende de dois requisitos na data do óbito: casamento ou união estável com pelo menos 2 anos e pelo menos 18 contribuições de quem faleceu. Se faltar qualquer um deles, a pensão dura 4 meses.

Cumpridos os dois requisitos, a duração segue a idade que o(a) viúvo(a) tinha na data do óbito (Portaria ME nº 424/2020, para óbitos a partir de 2021):

Exceções à regra dos 4 meses: se a morte foi causada por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho, não se exigem os 2 anos de união nem as 18 contribuições, e vale direto a tabela por idade. E, se o cônjuge ou companheiro(a) for inválido(a) ou tiver deficiência, a pensão é mantida enquanto durar essa condição.

O que fazer primeiro

Nas primeiras 24 a 48 horas

• Guardar a certidão de óbito — o cartório costuma emitir no mesmo dia.
• Anotar o CPF e o RG de quem faleceu, se conseguir localizar.
• Separar seus próprios documentos (RG, CPF, comprovante de residência).
• Evitar mexer em contas bancárias conjuntas antes de se informar — isso pode complicar um inventário futuro.

Ao longo da primeira semana

• Criar ou recuperar sua conta gov.br (veja como pedir no Meu INSS).
• Começar a separar as provas do seu vínculo com quem faleceu (veja como provar união estável).
• Se tiverem filhos em comum, separar a certidão de nascimento deles.

Antes de enviar o pedido

• Conferir se os documentos estão legíveis, sem cortar nenhuma borda.
• Conferir nome completo, CPF e data do óbito antes de preencher qualquer formulário.
• Escolher um horário mais calmo, sem pressa.

Documentos que você provavelmente já tem em casa

Se eram casados: certidão de óbito, certidão de casamento, seu RG e CPF e comprovante de residência recente. A certidão de casamento já cobre a parte mais difícil da comprovação.

Se viviam em união estável: certidão de óbito, seu RG e CPF e, idealmente, três ou mais provas da vida em comum, como conta conjunta, declaração de imposto de renda, plano de saúde, aluguel ou financiamento nos dois nomes. Veja o passo a passo em como provar união estável.

Quando realmente vale contratar um advogado

A maior parte dos pedidos de pensão por morte, quando bem documentados, pode ser feita sozinho(a) pelo Meu INSS — é exatamente para isso que este guia existe. Mas há situações em que uma orientação individualizada faz diferença real:

• Quando a união estável tem pouca prova documental.
• Quando já houve uma negativa e o recurso também foi negado — a via judicial tem regras próprias.
• Quando há disputa entre dependentes, como mais de uma pessoa alegando ser companheira de quem faleceu.
• Quando o caso tem alguma particularidade: trabalhador rural (segurado especial), tempo de contribuição incerto, dependente com deficiência.

Se o seu caso é direto — vínculo bem documentado, sem disputas — vale tentar sozinho(a) primeiro.

Quer ler o guia completo?

O guia completo de pensão por morte reúne tudo em um só lugar, com um passo a passo interativo e um simulador do pedido no Meu INSS.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso. Regras e prazos do INSS podem mudar; confira sempre no Meu INSS ou pelo telefone 135.