B31 ou B91: a diferença no auxílio-doença que pode estar custando seu FGTS
O B31 é o auxílio-doença comum, para doença sem relação com o trabalho. O B91 é o acidentário, para acidente ou doença ligada ao trabalho. No B91, o FGTS continua sendo depositado durante todo o afastamento e há 12 meses de estabilidade depois da alta. Se o seu foi classificado como B31 por engano, existe pedido de conversão.
Por Dra. Gabriela Mazaron Curioni, advogada especialista em Direito Previdenciário · OAB/MS 18.277 · Atualizado em setembro de 2026
| B31 — comum | B91 — acidentário | |
|---|---|---|
| Quando se aplica | Doença sem relação com o trabalho | Acidente ou doença com nexo com o trabalho |
| FGTS durante o afastamento | Só os 15 primeiros dias | 8% ao mês, durante todo o período |
| Estabilidade após a alta | Nenhuma | 12 meses |
| Carência exigida | 12 contribuições (com exceções, como acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas em lei) | Dispensada |
“Nexo com o trabalho” não é só acidente
Inclui doença que se desenvolveu por causa da função, como problemas de coluna por esforço repetitivo ou má postura constante (LER/DORT, por exemplo).
Como saber o seu código
No Meu INSS, o extrato de benefícios e a carta de concessão mostram a espécie do benefício (31 ou 91).
Como pedir a conversão de B31 para B91
Existe pedido de revisão/conversão, administrativo (pelo Meu INSS) ou judicial. O prazo é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do B31.
O que ajuda a comprovar o nexo com o trabalho
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, se foi emitida.
- Laudo médico do período de afastamento.
- Histórico de perícias no Meu INSS.
- Descrição da função exercida na época.
E a estabilidade e a CAT?
A estabilidade no emprego e a emissão da CAT (que o empregador deveria fazer até o primeiro dia útil seguinte ao acidente) são temas de Direito do Trabalho. O escritório também atua na área trabalhista e pode orientar sobre esses pontos.
Perguntas frequentes
O que é auxílio-doença B91?
É o auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Garante FGTS durante o afastamento e 12 meses de estabilidade após a alta.
Dá para mudar o benefício de B31 para B91?
Sim, por pedido de revisão administrativo ou judicial, dentro do prazo de 10 anos.
LER/DORT pode dar direito ao B91?
Pode. Doença que se desenvolveu por causa da função também tem nexo com o trabalho.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso. Regras e prazos do INSS podem mudar; confira sempre no Meu INSS ou pelo telefone 135.